O Tribunal de Contas
dos Municípios rejeitou em 2013 as finanças de 208 das 417 prefeituras
baianas e aprovou com ressalvas 163. Devido a pendências de
documentação, algumas contas ainda não foram relatadas pelo TCM. De
acordo com os dados, portanto, quase 50% das prefeituras do estado
tiveram os balanços financeiros reprovados. O coordenador de apoio dos
municípios do tribunal, Antônio Dourado, afirmou que a rejeição das
contas atrapalha sobretudo aos municípios conseguir transferências
transferir recursos do governo federal e estadual. De acordo com
Dourado, o principal motivo para o alto índice de reprovação das
finanças foi o item restos a pagar. O artigo 42 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gestores não podem
contrair débitos no último ano do governo, caso a administração não
disponha de saldo suficiente. Informações do jornal A Tarde.
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