A entoação do Hino da Bahia, pelo Coral Estudantil da Bahia, deu
início ao Seminário Dez Anos da Lei nº 10.639/2003 – conquistas,
desafios e perspectivas, nesta terça-feira (1/10), no Centro de
Convenções da Bahia. O evento, que prossegue até quarta-feira (2/10), é
uma das ações articuladas pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia
para o fomento, a estruturação e o fortalecimento da efetivação da lei
que estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura
Afro-Brasileira no currículo escolar.
Professores, coordenadores pedagógicos, gestores, representantes de
universidades, de movimentos sociais e de órgãos públicos, pesquisadores
de todo o Estado lotaram o auditório na abertura do seminário. O
secretário da Educação em exercício, Paulo Pontes, destacou a
importância de se comemorar uma década de uma lei que resgata a cultura
africana e afro-brasileira no ambiente escolar. “A Lei 10.639 é uma
garantia de direitos e, à medida que ela for mais implementada nas
escolas, mais a juventude conhecerá a sua história e, consequentemente,
esses estudantes estarão defendendo a igualdade de valorização das
raízes africanas no seu ambiente social”, ressaltou Paulo Pontes.
A superintendente de
Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria da Educação, Amélia
Maraux, destacou que este seminário é “um momento histórico” para todos
os educadores. “Estamos aqui, hoje, comemorando essa conquista em um
encontro que marca a continuidade de um processo que se iniciou em 2007,
fortemente, no Estado da Bahia e vem sendo desenvolvido pela Secretaria
da Educação por reconhecer a importância dos estudos africanos e
afro-brasileiros na formação dos nossos estudantes, dentro de uma
política de educação que visa à melhoria dos nossos indicadores e de uma
estratégia de enfrentamento ao racismo institucional”.
Também compondo a mesa de abertura, o secretário estadual de Promoção
da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi) e presidente do Conselho de
Desenvolvimento da Comunidade Negra, Elias Sampaio, afirmou que “o lugar
de combater o racismo institucional é nas escolas porque é lá que temos
a maioria da população negra do nosso Estado”. Dentro dessa concepção,
o secretário da Sepromi acrescentou que o momento é de desconstrução
que perpassa por toda a sociedade, especialmente por todos os níveis e
modalidades da educação básica, visando à veiculação e promoção de
conhecimentos e valores que promovam a equidade étnico-racial. “Temos
que comemorar os dez anos da Lei 10.639 porque não é à toa que, a partir
de 2003, os marcos legais acontecem”, pontuou.
Troca de experiências – Atenta à programação do seminário, a
professora Ana Pires, do Centro de Integração Social, em Itabuna,
afirmou que participar do evento é uma oportunidade de troca de
experiência para todos. “O que vamos debater durante o evento será muito
importante para a continuidade da nossa luta pela reafirmação da Lei
10.639. Fico feliz em ver que as escolas abraçaram o projeto de inserir o
ensino sobre a história e cultura afro-brasileira e uma das coisas boas
que a lei trouxe foi a sua integração a programas como o Gestar (Gestão
da Aprendizagem Escolar) e o Paip ( Projeto de Acompanhamento de
Intervenção Pedagógica da Rede)”.
oordenador de Rede do Paip, da Diretoria Regional de Educação (Direc)
23, Clédison Amaral, considera que a valorização da cultura
afro-brasileira tem que ser algo presente na prática pedagógica. “Este
seminário dá a nós, educadores, uma oportunidade de aprendermos um pouco
mais sobre essa cultura para que ela seja respeitada. Nosso desafio,
agora, é quebrar o preconceito que ainda existe, de forma mascarada”.
Programação – Mesas-redondas, grupos de trabalho temáticos, exposição
de banners com experiências exitosas de implementação da Lei nº
10.639/03 das unidades escolares, lançamento de livros, lançamento das
Diretrizes Curriculares Estaduais Quilombola e vernissage da exposição
do Artes Visuais Estudantis (AVE) integram a programação do seminário a
partir das 9h. Temas como Interseccionando Raça, Gênero e Sexualidade na
Escola; Educação e Africanidade: trilhas, desafios e possibilidades e
Práticas Exitosas na Implementação da Lei nº 10.639/2003 – limites e
possibilidades serão abordados durante as atividades.
No primeiro dia do seminário, foram realizados quatro simpósios
temáticos, entre os quais Articulando currículos – diálogos entre a
universidade e a educação básica, ministrado pelos professores-doutores
Paula Cristina da Silva Barreto (Ufba), Wilson Roberto de Mattos (Uneb) e
Fábio Batista Lima (Secretaria da Educação do Estado). A laicidade da
educação: diálogos entre marco legal e a prática pedagógica também foi
tema de debate, protagonizado pelos professores Valdélio Santos Silva
(Uneb) e Maria Jordanna Castelo Branco (Observatório da Laicidade do
Estado – OLE-UFRJ).
http://escolas.educacao.ba.gov.br/noticias/seminario-aborda-lei-que-tornou-obrigatorio-ensino-da-historia-e-cultura-afro-brasileira-na |
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