O
projeto de lei (PL) elaborado para combater a violência nas
manifestações será alterado pelo governo. Em vez de proibir o uso de
máscaras, foi atribuída à autoridade policial a avaliação do risco
trazido por elas. Segundo informações do Estado de São Paulo, antes de
enviar o PL ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff vai submetê-lo a
uma consulta informal a líderes de partido, representantes de movimentos
sociais e juristas. O texto diz que “nos casos em que houver risco, ou
possibilidade de atos de violência, o policial vai determinar ao
participante que se identifique". Assim, os mascarados só serão punidos,
na prática, se o manifestante se recusar a mostrar a identidade, for
reincidente ou se a polícia considerar perigosa em sua participação no
protesto. "Ninguém pode esconder o rosto para matar, depredar patrimônio
ou cometer atos de vandalismo", disse o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo. A proposta ainda inclui o agravamento de penas para
crimes como homicídio cometidos por manifestantes com máscara; a
criminalização de porte de armas e outros objetos que possam ferir, nas
manifestações e o veto à apreensão de câmeras fotográficas e de vídeo
por policiais. Exceto atos espontâneos, os protestos devem ser
comunicados previamente às autoridades.
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